POLÍTICA NACIONAL DE FITOTERÁPICOS

DIRETRIZES

• 1. Regulamentar o cultivo; o manejo sustentável; a produ- ção, a distribuição, e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização.

• 2. PromoveraFormaçãotécnico-científicaecapacitaçãono setor de plantas medicinais e fitoterápicos.

• 3. Incentivaraformaçãoecapacitaçãoderecursoshumanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos.

• 4. Estabelecer estratégias de comunicação para divulgação do setor plantas medicinais e fitoterápicos.

• 5. Fomentarpesquisa,desenvolvimentotecnológicoeinova- ção com base na biodiversidade brasileira, abrangendo espécies ve- getais nativas e exóticas adaptadas, priorizando as necessidades epidemiológicas da população.

• 6. Promover a interação entre o setor público e a iniciativa privada, universidades, centros de pesquisa e Organizações Não Governamentais na área de plantas medicinais e desenvolvimento de fitoterápicos.

• 7. Apoiar a implantação de plataformas tecnológicas piloto para o desenvolvimento integrado de cultivo de plantas medicinais e produção de fitoterápicos.

• 8. Incentivar a incorporação racional de novas tecnologias no processo de produção de plantas medicinais e fitoterápicos.

• 9. Garantirepromoverasegurança,aeficáciaeaqualidade no acesso a plantas medicinais e fitoterápicos.

• 10. Promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.

• 11. Promover a adoção de boas práticas de cultivo e manipu- lação de plantas medicinais e de manipulação e produção de fitoterápicos, segundo legislação específica.

• 12. Promoverousosustentáveldabiodiversidadeeareparti- ção dos benefícios derivados do uso dos conhecimentos tradicionais associados e do patrimônio genético.

• 13. Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.

• 14. Estimularaproduçãodefitoterápicosemescalaindustrial.

• 15. Estabelecer uma política intersetorial para o desen- volvimento socioeconômico na área de plantas medicinais e fitoterápicos.

• 16. Incrementar as exportações de fitoterápicos e insumos relacionados, priorizando aqueles de maior valor agregado.

• 17. Estabelecermecanismosdeincentivoparaainserçãoda cadeia produtiva de fitoterápicos no processo de fortalecimento da industria farmacêutica nacional.